Política de Cookies e Privacidade

1. Quem somos e escopo desta Política

Esta Política explica como a EnvioMail do Brasil trata dados pessoais no site, nos formulários, no cadastro empresarial, na contratação de Planos, no pagamento, na Licença, na autenticação, no suporte e nos mecanismos de segurança do software EnvioMail.

O EnvioMail é um software empresarial instalado no computador do Cliente e comercializado por Planos. Os envios são executados pelas contas, domínios e servidores SMTP escolhidos e configurados pelo próprio Cliente.

Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política de Uso Aceitável e Anti-Spam e demais documentos publicados pela EnvioMail.

2. Papéis na proteção de dados

A EnvioMail atua como controladora dos dados que trata para suas próprias finalidades de cadastro, contratação, pagamento, Licença, autenticação, segurança, suporte, comunicação e cumprimento de obrigações.

Nas campanhas executadas localmente, o Cliente define a finalidade e os meios de utilização das listas de destinatários, conteúdos, segmentações, remetentes e contas SMTP, atuando como controlador desses dados.

Quando o Cliente envia arquivos ao suporte ou utiliza uma integração que transfira dados, o papel de cada parte dependerá da operação efetivamente realizada. O Cliente não deve encaminhar listas completas, credenciais SMTP ou dados pessoais desnecessários ao atendimento.

3. Dados pessoais que a EnvioMail pode tratar

A EnvioMail procura limitar o tratamento aos dados necessários e compatíveis com as finalidades descritas nesta Política.

4. Dados locais do Cliente

Podem permanecer no computador do Cliente:

• planilhas Excel, nomes, e-mails e demais campos dos destinatários;
• listas exibidas, stores internos, caches, journal e registros de supressão ou blacklist;
• contas de remetentes, usuário SMTP e senha SMTP;
• assuntos, mensagens, assinaturas, anexos, imagens e configurações de campanha;
• histórico de envio, respostas técnicas, falhas e logs locais;
• configurações de maturação, intervalos, regras, horários e preferências.

Esses dados não são copiados para a EnvioMail no fluxo normal do disparo. O Cliente deve controlar o acesso ao computador, ao perfil do Windows, aos arquivos, às cópias de segurança e às contas SMTP.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador para permitir funcionamento, segurança, preferências e medição do site. Tecnologias semelhantes podem incluir armazenamento local, identificadores de sessão, pixels ou recursos equivalentes.

A presença, o nome, a finalidade e a duração dos cookies podem variar conforme a configuração atual do site, os plugins utilizados e os prestadores contratados. A EnvioMail deve manter o aviso ou painel de preferências compatível com os cookies efetivamente ativos.

O painel local do Software pode utilizar armazenamento técnico de sessão ou do navegador estritamente necessário ao funcionamento da interface local, sem transformar a lista de destinatários em dado remoto.

6. Como gerenciar cookies

Quando houver ferramenta de consentimento no site, o Usuário poderá aceitar, recusar ou ajustar categorias opcionais. Cookies estritamente necessários podem permanecer ativos porque viabilizam funcionalidades essenciais e segurança.

O navegador também permite visualizar, bloquear ou eliminar cookies. A desativação de recursos essenciais pode causar falhas de login, formulários, preferências ou outras funcionalidades.

A retirada de consentimento para cookies opcionais não afeta a legitimidade do tratamento realizado anteriormente.

7. Finalidades do tratamento

• criar e manter o cadastro do Cliente e dos Usuários autorizados;
• ofertar Planos, processar contratação e registrar aceite;
• ativar, validar, renovar, suspender ou encerrar Licenças;
• vincular a Licença ao dispositivo e proteger sessões;
• criar cobranças, conciliar pagamento Pix e liberar o Plano;
• prestar suporte, diagnosticar falhas e melhorar o Software;
• manter segurança, investigar abuso, spam, fraude e incidentes;
• enviar comunicações sobre vencimento, manutenção, segurança e alterações contratuais;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e ordens de autoridades;
• produzir métricas agregadas de funcionamento, desempenho e planejamento.

8. Bases legais

Conforme a operação, a EnvioMail pode tratar dados com fundamento em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado com salvaguardas, prevenção a fraude e segurança, ou consentimento quando essa for a base adequada.

O consentimento não será utilizado como justificativa genérica quando outra base legal for aplicável.

9. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com:

• prestadores de pagamento, para criar cobranças, confirmar Pix, conciliar e prevenir fraude;
• provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, e-mail, suporte, monitoramento e segurança;
• prestadores de identificação técnica de IP e rede, quando necessários à segurança do dispositivo, da sessão e da Licença;
• contadores, advogados, auditores e consultores, quando necessário e sujeitos à confidencialidade;
• autoridades, órgãos públicos, Judiciário e terceiros afetados, por obrigação legal, ordem válida, investigação de abuso ou defesa de direitos;
• adquirentes ou sucessores, em reorganização ou transferência do negócio, com continuidade das salvaguardas.

A EnvioMail não vende listas de destinatários e não comercializa dados pessoais como produto.

10. Pagamento Pix e Asaas

O pagamento por Pix pode ser processado pelo Asaas ou por outro prestador especializado. A EnvioMail envia ou recebe os dados necessários para criar a cobrança, identificar o Cliente, relacionar o Plano, confirmar o pagamento, conciliar e prevenir fraude.

O prestador trata dados de acordo com seus próprios termos, sua política de privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

11. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia, nuvem, comunicação, monitoramento ou suporte podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, a EnvioMail adotará mecanismo permitido pela legislação e medidas contratuais e de segurança proporcionais ao risco.

12. Segurança da informação

A EnvioMail adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos e ao ambiente, como autenticação, controle de acesso, segregação, proteção de credenciais, validação de dispositivo e sessão, registros de segurança, atualização e cópias de continuidade.

No computador do Cliente, a segurança também depende do Windows, do perfil de usuário, das permissões, do equipamento, do antivírus, das contas SMTP e dos backups mantidos pelo próprio Cliente.

• O Cliente não deve enviar listas completas ou credenciais SMTP ao suporte sem orientação e necessidade.
• Suspeitas de incidente devem ser comunicadas imediatamente pelos canais oficiais.
• Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; as medidas devem ser revisadas conforme risco, tecnologia e obrigação legal.

13. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e, depois, eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses permitidas pela legislação.

Os prazos podem variar por obrigação legal, ordem de autoridade, investigação, auditoria, prescrição ou necessidade comprovada.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação e quando aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade nos limites regulamentares, informação sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisão automatizada.

A EnvioMail poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade e prevenir fraude. A resposta poderá ser limitada quando o pedido afetar dados de terceiros, segurança, obrigação legal, segredo comercial ou exercício de direitos.

Para dados de destinatários mantidos na lista do Cliente, o pedido deve ser dirigido ao Cliente-remetente, que controla o arquivo local e decide sobre a campanha.

15. Decisões automatizadas e prevenção a fraude

Mecanismos automáticos podem verificar Licença, dispositivo, sessão, pagamento confirmado, atividade incomum, bloqueio e risco de abuso, podendo limitar preventivamente o acesso ao Software.

O Cliente pode solicitar análise humana pelos canais oficiais. A EnvioMail poderá preservar detalhes técnicos cuja divulgação comprometa a segurança, a prevenção a fraude ou a proteção do Software.

16. Crianças e adolescentes

O EnvioMail é uma solução empresarial B2B e não é destinado à contratação por crianças ou adolescentes. O Cliente não deve utilizar o Software para tratar ou enviar comunicações a esse público sem base legal, necessidade, transparência e salvaguardas adequadas.

17. Incidentes de segurança

A EnvioMail investigará incidentes envolvendo dados sob seu controle, adotará medidas de contenção e avaliará o risco aos titulares. Quando houver obrigação legal, realizará as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares afetados.

Incidentes restritos ao computador, à conta SMTP, à rede ou aos arquivos do Cliente devem ser tratados pelo próprio Cliente, que também deve avaliar suas obrigações como controlador dos destinatários.

18. Alterações, contato e identificação

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data serão publicadas no site. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio razoável e, quando necessário, poderão exigir novo consentimento.

Versão 2.2 — 29 de julho de 2026.